A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser alvo de críticas após a agência americana Customs and Border Protection (CBP) contestar uma das informações utilizadas pelo magistrado para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Segundo nota divulgada pela própria CBP, a entrada de Martins nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, apontada em decisão de Moraes, não ocorreu. Após revisão interna, a agência norte-americana afirmou não ter encontrado qualquer registro que confirme a chegada do ex-assessor ao território norte-americano naquela data.
O dado sobre a suposta viagem teria sido utilizado por Moraes como indício de que Martins estava tentando fugir do país, o que fundamentou sua prisão preventiva no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. A operação investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A CBP destacou ainda que repudia o uso indevido de informações falsas como fundamento para ações judiciais, e afirmou que a inclusão incorreta desse dado em seus sistemas segue sob investigação. A agência também fez menção às recentes sanções aplicadas por autoridades dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, citando preocupações com violações de direitos civis no Brasil.
A defesa de Filipe Martins, por sua vez, afirmou que a decisão do ministro se baseou em documento falso e levantou a possibilidade de responsabilização criminal de Moraes nos Estados Unidos, por uso indevido de informação adulterada.
