O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (08) que a Polícia Federal abra uma investigação sobre novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência no uso de recursos provenientes das emendas.
Segundo a CGU, foram identificadas novas irregularidades em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, somando R$ 72,3 milhões. Entre os problemas apontados estão falhas na prestação de contas, falta de acompanhamento do uso dos valores e irregularidades na compra de bens e serviços.
Para Dino, o cenário continua grave:
“As auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF no uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou.
Dino também determinou que a CGU apresente um plano de auditoria das emendas para 2026, com mapeamento nas cinco regiões do país e foco em áreas consideradas críticas para desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em fevereiro deste ano, ele homologou o plano de trabalho pelo qual o Congresso se comprometeu a informar os autores das emendas e os municípios beneficiados.
Na mesma decisão, o ministro autorizou o pagamento das emendas de 2024 e de anos anteriores que estavam suspensas por decisões do Supremo.
