Nesta terça-feira (18), deputado e relator do PL Antifacção Guilherme Derrite, divulgou seu sexto parecer sobre o projeto. Com essa nova versão, ele mantém a regra de divisão dos valores obtidos com a apreensão de bens ligados ao crime entre a Polícia Federal e os fundos estaduais de segurança, ponto que o governo Lula pediu para alterar.
Pelo relatório, quando a investigação for conduzida pelas autoridades estaduais, todo o valor arrecadado será direcionado ao Fundo de Segurança Pública do estado responsável. Já nas situações em que a apreensão ocorrer sob responsabilidade da Polícia Federal, os recursos irão para o fundo.
Um dos principais conflitos entre o relator do PL e o governo envolve a destinação de recursos provenientes de bens apreendidos de facções e milícias. Desde versões anteriores, Derrite defendia que o dinheiro fosse repartido conforme o ente que conduzisse a investigação. Assim, estados ficariam com os valores obtidos em casos conduzidos por suas polícias, enquanto a PF receberia os recursos de suas próprias operações.
Embora o relator tenha mantido essa lógica, ele alterou o destino da parte referente à Polícia Federal. Na minuta anterior, os valores iriam para o Funapol, mas, após repercussão negativa e alertas sobre impacto nas contas públicas, Derrite direcionou ao Fundo de Segurança Pública.
Além das disputas sobre recursos, o texto inclui mudanças na legislação penal. O projeto amplia as penas para membros de facções e milícias, fixando condenações de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos no caso de líderes. A progressão de regime também fica mais rígida, exigindo o cumprimento de 85% da pena. O texto bloqueia ainda a concessão de graça, anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes dessas organizações.
Nas operações realizadas de forma conjunta entre Polícia Federal e forças estaduais ou distritais, Derrite propõe que os valores sejam repartidos de maneira igual entre as partes envolvidas. O relator argumenta que modificar essa estrutura poderia gerar desequilíbrios nas contas públicas e comprometer investimentos sustentados pelos fundos federais. Apesar disso, integrantes do governo federal seguem avaliando que o texto ainda apresenta problemas, especialmente por se afastar do modelo atual, que concentra todos esses recursos exclusivamente nos fundos federais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, exaltou o projeto de Derrite como uma resposta dura ao combate ao crime organizado. Em meio às discussões, o relator incluiu ainda garantias de participação do Ministério Público em forças-tarefa, assegurando que promotores e procuradores possam realizar procedimentos investigatórios próprios, inclusive por meio dos grupos de combate ao crime organizado (GAECO).
No entanto, o Ministério da Justiça afirma que a mudança continua não atendendo às necessidades da PF. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, o governo considera essencial preservar o modelo vigente, que centraliza os recursos em fundos federais, especialmente no Funad, principal fonte de financiamento das operações da Polícia Federal.
