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Deputados e senadores derrubam 12 vetos do presidente Lula

Uma das decisões dos parlamentares foi retomar pensão vitalícia a crianças vítimas de Zika
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Uma sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira (17) derrubou 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em diferentes projetos aprovados por deputados e senadores. Entre eles, um que pretendia estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar.

Entidades do setor elétrico apontam que essa decisão do Congresso pode provocar um aumento de três e meio por cento na conta de luz para os consumidores. O governo pretende publicar uma Medida Provisória para reverter esse impacto.

Em meio às críticas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado o veto que permitiria a cobrança de novos impostos sobre consumo em fundos de investimento, retomando assim a isenção de cobrança de novos impostos sobre valor agregado. Ainda foi restabelecida a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika.

O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementares aprovados pela Câmara e pelo Senado. Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.

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