Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o texto-base do projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta, que tramitava há 21 anos na Casa, ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto prevê mudanças significativas no processo de licenciamento, entre elas a criação de um novo tipo de licença especial, que permitirá a autorização de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal de forma mais rápida.
A proposta também dispensa a exigência de licenciamento ambiental para a ampliação de estradas e para atividades ligadas à agricultura e pecuária, além de liberar a renovação automática da licença, pelo mesmo período, mediante declaração online do empreendedor, desde que não haja alteração no porte da atividade ou nas regras ambientais.