A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), a suspensão do julgamento que pode condená-la a 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indenização. A parlamentar é acusada de participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que supostamente foi articulado pelo hacker Walter Delgatti Neto.
O processo tramita no plenário virtual da Primeira Turma e já conta com quatro votos favoráveis à condenação dos dois, o que configura maioria. O relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que houve invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último voto, do ministro Luiz Fux, continua pendente e pode ser inserido até dia 16 de maio.
Na petição, a defesa da deputada argumenta que o Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido para que a ação penal fosse previamente analisada pela Casa, com base na imunidade parlamentar. O requerimento, enviado no final de abril, ainda não foi pautado. Para os advogados, o julgamento no STF deveria ser interrompido até que a Câmara se manifeste sobre o tema.
A argumentação cita o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também é réu no STF, mas teve parte do processo suspenso após decisão da Câmara, sob justificativa de que os crimes atribuídos a ele ocorreram após sua diplomação. Os representantes de Zambelli usam o mesmo raciocínio, alegando que os fatos imputados à deputada teriam ocorrido durante o exercício do mandato.
O Ministério Público Federal, por outro lado, afirma que a parlamentar orientou Delgatti a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria entende que o objetivo era descredibilizar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos.
Caso seja confirmada a condenação, Zambelli deve cumprir pena em regime fechado, perder o mandato — o que depende de deliberação da Câmara após o trânsito em julgado —, tornar-se inelegível e pagar, com o hacker, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti, que já está preso preventivamente, pode ser condenado a mais de 8 anos de reclusão.
A decisão final da Corte depende do voto de Fux e de eventual acolhimento do pedido da defesa para suspender o julgamento.
Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim.
