O governo federal publicou um decreto para evitar que a conta de luz aumente 6% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A decisão impede que mais de US$ 120 milhões sejam repassados às tarifas de energia elétrica.
A medida ainda permite que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, estatal que administra a parte brasileira da Usina de Itaipu, use parte do saldo positivo da comercialização de energia para criar uma reserva técnica financeira, limitada a 5% do total arrecadado no ano anterior. Esse fundo vai servir para cobrir custos e evitar reajustes nas tarifas.
Com o novo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel — passa a ter mais autonomia para usar o saldo positivo da venda de energia de Itaipu e, sempre que houver dinheiro sobrando, poderá utilizá-lo para reduzir os custos da conta de luz, sem precisar de uma nova autorização do governo a cada vez.
