O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão altera etapas importantes do processo de formação de condutores e amplia as alternativas disponíveis ao candidato.
Apesar da mudança, o processo mantém provas teóricas e práticas como requisitos para receber a CNH. No entanto, a forma de preparação passa a ser mais flexível.
Com a nova regra, o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes. Mesmo assim, o candidato poderá escolher estudar de modo presencial, tanto em autoescolas quanto em instituições credenciadas.
Principais mudanças da resolução
Curso teórico gratuito e online
O material teórico ficará acessível na internet, sem custo. A intenção é reduzir barreiras financeiras e facilitar o acesso ao conteúdo obrigatório.
Aulas práticas com duração mínima menor
A carga horária das aulas práticas deixa de ser de 20 horas e passa a ser de apenas 2 horas obrigatórias.
Opções de preparação ampliadas
O candidato poderá definir como cumprirá os treinamentos práticos. Entre as alternativas estarão:
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autoescolas tradicionais
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instrutores autônomos reconhecidos pelo Detran
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programas de preparação personalizados
A resolução também permite que o processo de habilitação seja iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, o que simplifica o procedimento e reduz etapas burocráticas.
Declarações do ministro Renan Filho
Durante entrevista ao programa Canal Livre, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o custo elevado para tirar a CNH — que pode chegar a R$ 4 mil — impede que grande parte da população tenha acesso ao documento.
Segundo ele, essa barreira econômica contribui para um cenário preocupante: milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. O ministro classificou a obrigatoriedade de frequentar autoescolas como um modelo caro, pouco competitivo e ineficiente.
Renan também destacou que o processo atual é longo e exige tempo que muitos trabalhadores não têm. As 45 horas de aulas teóricas, somadas ao mínimo de 20 horas de prática, acabam afastando candidatos que dependem da habilitação para trabalhar ou se deslocar diariamente.
Para o ministro, reduzir custos, flexibilizar etapas e ampliar escolhas permite que mais pessoas regularizem sua situação e tenham acesso a um serviço que considera indispensável para a mobilidade.
