Política

Zanin é escolhido relator de ação contra desoneração

A petição foi assinada pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias

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Da Redação

25/04/2024 06:18

ZANIN RELATOR DESONERAÇÃO

Fonte: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi escolhido relator de uma ação do governo federal que busca revogar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios.


A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União. O ministro do STF foi escolhido pela atuação em outro caso relacionado ao assunto. De acordo com a AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional sem considerar o impacto financeiro da renúncia fiscal.


A petição foi assinada pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte de uma Medida Provisória que revogava a desoneração previdenciária para prefeituras de pequeno e médio porte. Não há previsão para a decisão do ministro.

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