Depois de quatros de apagamento nas políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ o Brasil terá agora um Conselho Nacional voltado a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes a essa população.
O projeto de criação do Conselho era um anseio antigo da população LGBT, confirmado recentemente pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, durante entrevista ao nosso podcast, o Toda Gente. Para Symmy "a participação social é prioridade deste governo e foi aniquilada na gestão do ódio. Estamos recolocando a pauta LGBTQIA+ no seu lugar de importância e isso inicia por debater e trabalhar junto com as pessoas que constroem esta pauta".
Em fevereiro deste ano o ministro Silvio Almeida já havia se comprometido com a instituição do Conselho, que, segundo ele, “é uma das maiores necessidades na construção de políticas públicas efetivas para este segmento da nação. Nesta estrutura, a participação social será essencial para alcançarmos todos com efetividade”.
O decreto que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras contou com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Trata-se de um órgão colegiado composto por 38 pessoas, reunindo integrantes do governo federal e representantes de 19 organizações da sociedade civil. Os nomes serão indicados pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania a partir de lista de entidades elaborada por meio de chamamento público realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Já os representantes do Executivo serão indicados por ministérios como o da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego além do próprio Ministério de Direitos Humanos.
Entre as principais missões do Conselho estão a garantia das condições de igualdade, equidade e dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Caberá ao órgão colaborar com o governo na elaboração de estratégias de monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+, acompanhamento das dotações orçamentárias da União e de proposições legislativas que tenham implicações sobre a população. As reuniões serão trimestrais e poderão instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.