O plenário do Senado, aprovou na tarde desta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido antigamente como DPVAT. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da casa. A cobrança foi extinta durante o governo de Bolsonaro.

A proposta permite, ainda, que o governo antecipe a ampliação de despesas no Orçamento deste ano. Na prática, a medida vai liberar mais de 15 bilhões de reais em gastos, que deverão ser usados pelo Planalto, para compensar um montante parcial das emendas da comissão, vetadas pelo presidente Lula, em janeiro.

Além de retomar a cobrança do seguro obrigatório e autorizar a ampliação de despesas, o projeto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ), também altera o nome do mecanismo. O seguro de proteção às vítimas de acidentes de trânsito deixará de ser chamado de DPVAT e passará a ser nomeado de SPVat, que é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito.

Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$50 e R$60 reais. Agora, aprovada como lei, a cobrança deve voltar a ocorrer no ano que vem.