O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para fixar que as investigações do Ministério Público devem seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais.

O julgamento foi suspenso e vai ser retomado na sessão do dia 2 de maio. A maioria dos ministros também votou para reforçar entendimentos anteriores do próprio STF, de que o Ministério Público tem poder de investigação, que não existe monopólio das policias para essas ações e que qualquer procedimento aberto por procuradores e promotores precisa ser comunicado imediatamente à justiça, para permitir a supervisão.

Os ministros julgaram três ações que questionam leis que permitem ao MP fazer diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias, dados e documentos de autoridades. A maioria foi formada a partir de um voto conjunto dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que propuseram que, procuradores e promotores devem seguir os mesmos prazos das apurações policiais.

O MP também precisa informar de imediato à justiça sobre começo e fim de qualquer procedimento de apuração e investigação, como previsto no julgamento do juiz das garantias e, por fim, que o MP pode solicitar perícias. Os ministros ainda vão discutir ajustes.