Nesta quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os primeiros textos da regulamentação da reforma tributária ao Congresso.

Mais cedo, o ministro da Fazenda afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou a entrega do projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Com quase 300 páginas, o documento traz mudanças nos impostos sobre o consumo, buscando simplificar o sistema e fechar brechas de sonegação.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou a colaboração com estados e municípios na elaboração do projeto. O texto abrange regimes específicos para empresas e propostas para o imposto seletivo.

Haddad, ressaltou que o Congresso terá tempo para analisar o texto, e que há margem para mudanças. Ainda segundo o ministro, a expectativa é que a lei seja sancionada até o fim deste ano.

O projeto de lei complementar trata das regras gerais dos novos tributos, prevê um "cashback" de até 50% dos tributos na conta de luz, água e esgoto para famílias em situação de maior vulnerabilidade.

A proposta também propõe redução em 30% dos impostos para profissionais de 18 setores, além de produtos da cesta básica que serão integralmente desonerados. A ideia é que a reforma tributária seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.