A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista.

A votação foi simbólica, sem registro individual de votos e agora o texto segue para o plenário da Casa. O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender "a eficácia de lei ou ato normativo" de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.

Já em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses e assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar algum caso, os demais também poderão fazê-lo e um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses.