O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de alguns municípios. A ação foi tomada nesta quinta-feira (25) e, de acordo com o magistrado, a suspensão deve valer até que seja indicado o impacto fiscal da medida.

A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Zanin foi escolhido como relator pela atuação em outro caso relacionado ao assunto. De acordo com a AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional sem considerar o impacto financeiro da renúncia fiscal.

A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte de uma Medida Provisória que revogava a desoneração previdenciária para prefeituras de pequeno e médio porte. Não há previsão para a decisão do ministro.