A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) sobre as novas normas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026. O PL, agora, vai ao Senado.

O texto inclui alterações sugeridas pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que decidiu manter para 30 atividades a utilização da redução de tributos - anteriormente, o governo havia reduzido de 44 para 12.

O que é o Perse:

Em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi estabelecido por lei para oferecer suporte ao setor de eventos por meio de incentivos fiscais, como uma resposta aos impactos da pandemia de Covid-19.

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou partes do projeto aprovado pelo Congresso, mas a decisão foi rejeitada pelos parlamentares em março de 2022.

O término do programa foi previsto na medida provisória emitida pelo governo em dezembro de 2023. O texto previa o retorno gradual da tributação para as empresas de eventos, culminando na cobrança integral a partir de 2025.

No entanto, a proposta de encerrar o Perse não foi bem recebida pelos membros do Congresso, que, agora, votam um projeto de lei para prorrogar o programa por mais alguns anos.