O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto que muda as regras para o pagamento das emendas parlamentares, destravando a liberação de até R$ 52 bilhões. O repasse desses recursos estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu mais transparência no uso do dinheiro público. Mesmo com críticas de partidos, como PSOL e Novo, a proposta passou com ampla maioria na Câmara e no Senado.
O principal questionamento é que, mesmo com as novas regras, ainda pode ser difícil saber exatamente quais parlamentares indicaram os gastos. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, disse que haverá registro em ata das indicações feitas pelos líderes partidários, o que garantiria mais controle.
O ministro do STF, Flávio Dino, reconheceu que as mudanças ainda não são ideais, mas avaliou que houve avanços na fiscalização dos recursos. O debate sobre a transparência no uso das emendas continua sendo um ponto de tensão entre o Congresso e o Judiciário.
