Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária máxima de trabalho no Brasil. A medida reduz o limite atual, de 44 horas semanais, para 36 horas. O texto foi de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Paralisada no Senado por quase dez anos, a PEC voltou a ganhar força após manifestações recentes e uma ampla mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança. O texto também determina o fim da escala 6×1, ainda utilizada em muitos setores.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos. Com essa etapa concluída, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Se for aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de poder ser promulgada.
