A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (22) o direito à anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, em razão das perseguições e torturas sofridas por ela durante a ditadura militar. O colegiado também determinou o pagamento de R$ 100 mil como reparação econômica e apresentou um pedido oficial de desculpas em nome do Estado brasileiro.
O reconhecimento vem após mais de duas décadas do primeiro protocolo do pedido, feito por Dilma em 2002. NA época, a solicitação foi suspensa por iniciativa da própria ex-presidente enquanto exercia cargos públicos. A análise foi retomada em 2016, negada em 2022 durante o governo Bolsonaro e revertida agora por meio de recurso.
Detida em 1970, aos 22 anos, Dilma foi alvo de prisões, interrogatórios e torturas por parte das forças de repressão do regime militar. Segundo o relatório apresentado pelo relator Rodrigo Lentz, a ex-presidente passou por sucessivos inquéritos e sofreu práticas como choques elétricos, pau de arara, afogamento, entre outros métodos de violência, com o objetivo de prolongar sua permanência em cárcere.
Após ser solta, ela se mudou para o Rio Grande do Sul, onde começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE). Em 1977, foi demitida após ter seu nome incluído em uma lista divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota, com servidores apontados como “infiltrados comunistas”. Apesar de ter sido reintegrada em 1990, Dilma alegou perdas profissionais e econômicas relacionadas ao afastamento forçado.
O valor da indenização aprovada pela comissão corresponde ao teto constitucional para reparações desse tipo. A decisão também garante que o período de perseguição política, de 1969 a 1988, seja contado para fins de aposentadoria.
A sessão que oficializou a anistia foi realizada em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do ministério. Dilma, que está na China por compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, não participou. Estiveram presentes ex-presos políticos e deputadas federais, como Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.
Durante a leitura do parecer, a comissão destacou que Dilma foi monitorada por órgãos de segurança do Estado durante 20 anos e que sua atuação esteve voltada à defesa da democracia, da educação e dos direitos sociais. O reconhecimento da anistia também se baseou em decisões anteriores de comissões estaduais, que já haviam declarado a motivação política de sua demissão.
Criada em 2001, a Comissão de Anistia é responsável por avaliar casos de perseguição política ocorridos entre 1946 e 1988. Desde 2023, a atual gestão tem revisado processos rejeitados nos anos anteriores, com foco na reconstituição do conceito de reparação integral. Segundo a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, mais de 4 mil pedidos foram negados entre 2019 e 2022.
Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim.
