Um acordo em discussão no Congresso pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses pelo STF, para algo em torno de 19 anos. A mudança depende da aprovação do relatório que revisa os crimes contra o Estado Democrático de Direito e outros crimes ligados ao 8 de janeiro.
A proposta, elaborada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera trechos essenciais do Título XII do Código Penal, responsável por enquadrar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso avance, o novo conjunto de regras tende a beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas.
O relatório apresenta três mudanças centrais que afetam diretamente o cálculo das penas.
1. Alteração no modelo de cumulação de penas
Hoje, o Código Penal determina a soma das penas quando há condenação por mais de um crime, conforme o artigo 69.
O projeto elimina essa soma e obriga o uso do concurso formal próprio, que aplica apenas a pena mais alta com um acréscimo entre 1/6 e 1/2.
Com essa mudança, as condenações aplicadas pelo STF ficariam consideravelmente menores, já que deixariam de acumular várias punições isoladas.
2. Redução para participantes sem papel de comando
O relatório concede uma diminuição de 1/3 a 2/3 da pena para investigados que:
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não exerceram liderança,
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não financiaram os atos,
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e participaram dentro do contexto de multidão.
Apesar disso, Bolsonaro não se enquadra nessa regra, porque o Supremo o classificou como articulador e líder do movimento golpista. Portanto, essa redução não seria aplicada ao ex-presidente.
3. Retorno da progressão após 1/6 da pena
O texto também restabelece a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da condenação — exceção feita apenas a crimes violentos ou hediondos, o que não inclui os delitos listados no Título XII.
Se esse critério for adotado, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em aproximadamente 2 anos e 3 meses, dependendo do cálculo final da pena e do entendimento da Justiça.
