Nesta quarta-feira (23), o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse que o governo Trump está analisando a aplicação de sanções com base numa lei norte-americana editada para punir cidadãos globalmente.
Rubio participava de uma sessão do comitê de política externa da Câmara dos Representantes, em Washington. O evento era sobre o orçamento do Departamento de Estado e as estratégias para 2026.
Já perto do final da audiência, ele foi perguntado por um deputado republicano do estado da Flórida se a aplicaria a chamada Lei Magnitisky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Antes de fazer a pergunta, o político fez uma série de alegações sem fundamento sobre a sociedade brasileira, com um suposto desrespeito crescente aos direitos humanos no Brasil e também uma suposta censura e perseguição a cidadãos e políticos.
Lei Magnitsky
Criada no governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
As medidas podem ser impostas a indivíduos estrangeiros, diante da apresentação de provas confiáveis de infrações que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
