A Comissão de Constituição e Justiça vota nesta quarta-feira (9) o fim da possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos, como também limita o único mandato do Executivo a cinco anos.
A proposta do senador Jorge Kajuru defende que a mudança aprovada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” já pensando em um segundo mandato.
O projeto também inclui que além do executivo, deputados federais, estaduais e vereadores passariam a ficar no cargo durante cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores teriam mandatos de dez anos, ao invés de oito. Outra mudança inserida na proposta é unificar as datas das eleições gerais e municipais, que deixariam de ser a cada dois anos.
