A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o texto do PL da dosimetria nesta quarta-feira (17). O projeto de redução de penas que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma forte reação no Senado. Após a aprovação relâmpago pela Câmara na semana passada, o texto foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Mas governistas têm sustentado que a proposta que altera a situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro beneficia também bandidos envolvidos com facções. Hoje, a progressão de regime para os crimes sem violência varia de 16 a 20% da condenação. Já para os casos com violência ou grave ameaça, é necessário cumprir de 25 a 30% da sentença.
O projeto aprovado pela Câmara padroniza a regra de um sexto: 16% – a exceção é para condenados por crimes hediondos. A votação está marcada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Parlamentares já avisaram que vão apresentar propostas paralelas, corrigindo o que chamam de “distorções legais” aplicadas pelos deputados. Se o projeto for modificado, voltará para a Câmara, que terá a palavra final. Caso uma nova proposta seja aprovada no Senado, o caminho se inverte: o texto vai para os deputados e a última palavra será dos senadores.
