A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.
O texto prevê que, a partir de 2028, não terá mais reeleições para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente, passando a valer um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode permanecer até oito anos, caso seja reeleito.
Um período de transição foi estabelecido para alinhar a coincidência de mandatos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores terão mandatos de 5 anos. Senadores eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; eleitos em 2030, 9 anos; e eleitos em 2034, 10 anos.
A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos pelo número mínimo de 49 senadores. Após essa etapa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
