A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da ação penal contra os acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reúne as provas produzidas desde o início da denúncia.
No ano passado, o Ministério Público Federal acusou Domingo Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo e Ronaldo Paulo de Alves Pereira de homicídio. Os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca também foram denunciados por organização criminosa.
Segundo a manifestação do vice-procurador, que será analisada pelo STF, as provas coletadas durante a ação penal confirmam as acusações.
“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos”, declarou Hindenburgo Chateaubriand.
As investigações demonstram que os irmãos Brazão e Fonseca constituíram organização criminosa para obter lucro, a partir da exploração de práticas imobiliárias ilegais e uso de poder das milícias, e também construíram redutos eleitorais em áreas dominadas por facções. O motivo da excussão foi a atuação da vereadora, que ameaçava os negócios ilícitos dos denunciados.
A PGR exigiu a procedência integral da ação penal 2434 e o vice-procurador-geral defendeu o cumprimento de pena em regime fechado, com fixação acima do mínimo legal, por conta das circunstâncias dos três homicídios. “Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública. O meio de execução dificultou expressivamente a defesa dos ofendidos, que se encontravam desarmados, no interior de outro automóvel e foram surpreendidos por disparos de arma semiautomática”, manifestou.
Apesar das três qualificações existentes em relação a Marielle Franco, o MPF pontua que os crimes cometidos contra Anderson Gomes e Fernanda Chaves os tornam vítimas e asseguram a impunidade de outro crime. A PGR pede ainda a perda do cargo público dos denunciados e a indenização dos familiares dos acometidos por conta dos danos morais e materiais sofridos.
