A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser multada por não devolver o apartamento funcional da Câmara dos Deputados dentro do prazo estipulado. O período de 30 dias para a desocupação terminou na última sexta-feira (4), e, até o momento, a entrega do imóvel não foi registrada. Zambelli está foragida na Itália, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo as regras da Câmara, apenas parlamentares em exercício efetivo do mandato têm direito à ocupação dos imóveis funcionais. A deputada formalizou sua licença no dia 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e mais 120 dias por interesse particular, sem remuneração. O pedido foi feito antes da ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O não cumprimento do prazo pode acarretar em multa diária de R$ 284 por ocupação irregular. Caso o imóvel não seja devolvido dentro de dez dias após o fim da licença, também poderá ser aplicada uma segunda penalidade: a cobrança integral do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253 por mês, enquanto durar a irregularidade.
A assessoria da Câmara informou que, em caso de uso indevido do imóvel, a deputada poderá ser obrigada a indenizar a instituição. A defesa de Zambelli, no entanto, afirmou que ela ainda não foi notificada formalmente sobre a necessidade de desocupação.
Além da condenação judicial, Zambelli também enfrenta um processo de perda de mandato que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve se reunir com líderes partidários nos próximos dias para definir o rito do processo. A defesa da deputada entregou manifestação à CCJ e solicitou uma acareação com o hacker Walter Delgatti Neto, envolvido no caso.