O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar deixar o Brasil sem autorização judicial e descumprir medidas impostas pela Corte. Condenada a mais de 10 anos de prisão por invadir ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli atravessou a fronteira com a Argentina e, segundo sua assessoria, está atualmente na Flórida, nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a fuga da deputada demonstra tentativa de escapar da aplicação da pena. No despacho, o ministro destacou que a jurisprudência do STF autoriza a prisão preventiva de réus condenados que deixam o país sem autorização e tentam frustrar a execução penal. “Restou demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou uma série de medidas:
- bloqueio dos passaportes da parlamentar, inclusive o diplomático;
- congelamento de bens, contas bancárias, veículos, embarcações e aeronaves em seu nome;
- retirada de seus perfis de redes sociais, como Instagram, Facebook, TikTok, X (ex-Twitter) e LinkedIn;
- multa diária de R$ 50 mil por publicações que reiterem condutas criminosas.
- O governo brasileiro também foi orientado a solicitar à Interpol a inclusão de Zambelli na lista de procurados internacionais (Difusão Vermelha).
O pedido de inclusão na Difusão Vermelha será agora analisado pela Secretaria-Geral da Interpol, na França. Antes de aprovar qualquer solicitação, a organização avalia se há indícios de perseguição política, racial ou de origem. Esse processo é padrão e se aplica a todos os casos.
Caso aceite o pedido brasileiro, a Interpol disponibilizará os dados de Zambelli para as polícias dos 196 países-membros. O alerta facilita a cooperação internacional na busca e captura de foragidos.
A parlamentar se manifestou por meio de nota pública, classificando a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Segundo ela, a Constituição Federal só permite a prisão de deputados em flagrante e por crimes inafiançáveis. “Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, escreveu. Zambelli afirmou ainda que denunciará o caso em fóruns internacionais, acusando o Judiciário brasileiro de perseguição.
A fuga de Zambelli ocorreu dias após a condenação por crimes de invasão de dispositivo informático e associação criminosa. As ações se referem à invasão dos sistemas do CNJ em 2023, feita com auxílio de hackers investigados pela Polícia Federal. A parlamentar foi acusada de colaborar com os invasores, articulando ações que visavam desestabilizar o funcionamento institucional do Judiciário.
Em vídeo publicado em suas redes na terça-feira (3), Zambelli confirmou que está fora do país “há alguns dias”, alegando motivos de saúde. Segundo ela, a viagem teve como objetivo inicial um tratamento médico e, diante da situação jurídica, ela pretende pedir licença do mandato na Câmara dos Deputados. A parlamentar não revelou detalhes sobre sua localização, mas sua equipe confirmou que ela está nos Estados Unidos.
O caso gerou repercussão entre juristas e parlamentares. Enquanto aliados políticos alegam perseguição, especialistas apontam que a fuga e o uso de redes sociais para desafiar decisões judiciais podem configurar afronta direta ao Estado democrático de direito.
O que é a Difusão Vermelha?
Criada em 1947, a Difusão Vermelha foi o primeiro sistema de alertas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Inicialmente analógico, o banco de dados consistia em fichas de cartolina organizadas por nomes, crimes e documentos legais. O objetivo era permitir que polícias ao redor do mundo pudessem localizar pessoas procuradas pela Justiça.
Na década de 1980, o sistema foi informatizado. Hoje, a Interpol possui 19 bancos de dados acessíveis às autoridades dos países membros, incluindo impressões digitais, perfis genéticos, registros de documentos falsificados e obras de arte roubadas.
Além do alerta vermelho, a Interpol também opera com outros tipos de difusões, identificadas por cores distintas, cada uma voltada para finalidades específicas — como localizar pessoas desaparecidas, solicitar informações ou alertar sobre ameaças.
Laura Basílio sob supervisão de Thiago San.
