A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (25) o projeto das emendas parlamentares, que já foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (21). O texto permite “ressuscitar” R$ 4,6 bilhões em emendas de comissão, conhecidas como orçamento secreto, que haviam sido canceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas emendas foram alvo de polêmica por falta de transparência, o que levou o STF a declarar sua ilegalidade no ano passado. No entanto, o Senado aprovou a proposta que visa restabelecer parte desses recursos.
Em paralelo, o ministro Flávio Dino, do STF, convocou uma audiência nesta semana com representantes do Congresso Nacional e do Executivo para discutir o cumprimento das regras de transparência na destinação das emendas.
