A Câmara dos Deputados entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após os ministros da Primeira Turma não aceitarem, por unanimidade, a suspensão total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Além de aumentar a tensão entre os poderes, a decisão pode dar margem para julgamentos de outros parlamentares.
Segundo o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta, a proposta de suspensão deve ser votada novamente, agora no plenário, com a presença de todos os magistrados do Supremo. Na prática, se o recurso for aceito, faltaria apenas um voto para formar maioria, como os cinco ministros da Primeira Turma já votaram por restringir a anulação integral do processo contra Ramagem.
Conforme estabelece a Constituição, a suspensão, se aprovada, poderá atingir apenas duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes ocorridos após a diplomação. O pedido protocolado pelo PL na Câmara dos Deputados pede que todas elas sejam sustadas.
Parlamentares de outros partidos aguardam a análise do recurso na Suprema Corte. A decisão, se acatada, pode abrir precedentes importantes para o julgamento de outras ações penais contra deputados – referentes a crimes cometidos anteriormente ao exercício do mandato.
