A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira o projeto para proibir cobranças extras na conta de energia durante situação de calamidade.
Caso sancionada pelo presidente Lula, as bandeiras tarifárias não poderão ser cobradas aos moradores atingidos por desastres naturais ou por emergências climáticas. Ainda será proibido o corte de energia por falta de pagamento durante o período.
Segundo o projeto, não serão cobrados dos consumidores multas e juros do período suspenso. O FUNCAP – Fundo Nacional para Calamidades Públicas – ficará com o custo da iniciativa.
Em 2024, a Aneel tomou uma decisão semelhante durante estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
