A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o chamado devedor contumaz. A proposta já havia sido votada no Senado. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É considerado consumidor contumaz aquele que deixa de pagar impostos de maneira planejada e recorrente, sempre buscando fugir das obrigações fiscais. Entram nesta categoria os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a 15 milhões de reais e correspondente a mais de 100% do patrimônio. Antes de ser considerado devedor contumaz, um processo administrativo será aberto para que o contribuinte possa se defender.
Aqueles que se encaixam nesse grupo poderão sofrer penalidades, como a proibição de usufruir de benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de pedir ou dar segmento a recuperação judicial. Além disso, o projeto tem como propósito atacar as empresas que utilizam o não pagamento de tributos como uma vantagem competitiva.
