Os vereadores de São Paulo votam hoje (8), em definitivo, o projeto que cria regras para o serviço de moto por aplicativo na cidade. Uma sessão extraordinária será convocada para analisar a proposta da Subcomissão de Transporte. A regulamentação precisa ser aprovada e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes antes desta quarta-feira, dia 10, data limite imposta pela Justiça.
O texto foi aprovado em primeiro turno na última quinta-feira, com 29 votos favoráveis. Apenas nove vereadores foram contrários. Entre as principais regras estão a proibição de corridas no centro expandido e em vias rápidas, como as marginais e a 23 de Maio. Também não serão permitidas viagens em corredores e faixas exclusivas de ônibus.
O motociclista precisa ter no mínimo 21 anos, com CNH A ou AB há pelo menos 2 anos. O texto exige placa vermelha, usada para o transporte remunerado de passageiros. O projeto de lei também determina que as empresas compartilhem com a prefeitura o cadastro dos motociclistas e todas as informações das viagens. A 99 e a Uber afirmam que a proposta inviabiliza o serviço na cidade de São Paulo.