A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar final da votação foi de 311 a favor e 163 contrários. Com isso, a tramitação será acelerada e o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões.
A votação da urgência foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), junto aos líderes da oposição. O texto que vai valer e o alcance da anistia, no entanto, ainda serão discutidos. Para aprovação, a Câmara utilizou o projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos – RJ), que não será necessariamente a versão final.
Segundo o texto de Crivella, serão anistiados todos que participaram ou apoiaram “manifestações com motivação política e/ou eleitoral” entre 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.
O texto que a Câmara vier a votar, ainda sem data definida, pode anistiar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. A expectativa de Motta é que o projeto final diminua as penas, mas não perdoe condenações.
“Sendo aprovado o requerimento, o trabalho desta presidência com o futuro relator deverá trazer a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e a consideração das condições humanitárias das pessoas envolvidas no assunto tratado”, afirmou o presidente da Casa no início da sessão.
Os parlamentares alongaram as discussões do requerimento de urgência com discursos inflamados. Os deputados da oposição citaram os “injustiçados” pelo 8 de janeiro e enfatizaram a “pacificação” do país pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Já a base governista defendeu que a proposta não traz justiça e nem paz ao perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto tinha como relator o deputado Rodrigo Valadares (União – SE), que elaborou um parecer sobre um projeto anexado ao de Crivella. Hugo Motta, no entanto, vai indicar um novo relator, tendo como um dos nomes mais cotados Paulinho da Força (SD – SP).
