A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. O texto foi aprovado com 315 votos favoráveis e 143 contrários, e já está em vigor após promulgação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ramagem é o único parlamentar réu no caso que investiga a cúpula do governo anterior.
O relatório, apresentado por Alfredo Gaspar (União-AL), não limita a suspensão apenas aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, como estabelece a Constituição. Em vez disso, adota redação ampla que, segundo deputados da oposição e juristas, pode ser interpretada como uma tentativa de travar o processo como um todo — beneficiando também outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF já havia alertado que a paralisação só poderia alcançar dois dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar.
A votação foi conduzida em rito sumário por Hugo Motta, que impediu a apresentação de emendas e discussões em plenário, o que gerou protestos de parlamentares da base governista. Deputados e especialistas classificaram a medida como inconstitucional e alegam que a imunidade parlamentar não pode ser estendida a corréus que não exercem mandato. Mesmo com o alerta do STF, a Câmara manteve o texto genérico, abrindo margem para disputas judiciais sobre sua validade.
