A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1466/25, que reestrutura carreiras e concede reajustes salariais a servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, que perderia a vigência em 2 de junho, e agora segue para o Senado. O texto inclui mudanças como a unificação de gratificações na aposentadoria, transformação e criação de cargos, além de alterações nas regras de progressão por mérito e capacitação em instituições federais de ensino.
Os reajustes previstos são diferenciados conforme a categoria. Servidores que não participaram de negociações receberão 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Já os técnicos e analistas de órgãos estratégicos, como Banco Central, Susep, CVM e Ipea, terão aumento de até 23% no mesmo período. Professores de universidades federais em dedicação exclusiva com doutorado também serão contemplados, com reajuste de 17%. Para cargos em comissão e funções de confiança, os percentuais variam de 9% a 69%, a depender do nível hierárquico.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que o objetivo é tornar o serviço público mais eficiente, atrativo e capaz de reter talentos. Durante a votação, partidos de oposição expressaram críticas quanto ao custo da medida, mas acabaram não obstruindo sua aprovação. Servidores acompanharam a sessão das galerias do Plenário, com faixas em defesa da valorização de suas carreiras.
