Câmara aprova projeto que prevê castração química de condenados por pedofilia

Matéria foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA
Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a castração química de condenados por violência e exploração sexual previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta prevê o uso de medicamentos inibidores a libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, para esse fim.

Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora segue para o Senado. O projeto foi inserido durante a votação de um outra proposta — a que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.

A castração química divide opiniões. Deputados governistas defendem que a medida não impede que o estupro aconteça. Já parlamentares de oposição apontam para os exemplos de outros países, como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia.

Não há, até o momento, um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto, ela será somada às penas já aplicadas e previstas no ECA e no Código Penal.