Por meio de uma manobra regimental, a Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto na análise da abertura de processos contra parlamentares, ao retomar o texto original da PEC da Blindagem. A proposta foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contrários.
A emenda aprovada substitui o texto anterior, votado na terça-feira (16), que previa voto aberto para decidir sobre investigações e voto secreto apenas em casos de prisão.
A aprovação ocorreu em uma sessão semipresencial — formato pouco comum para deliberações sobre mudanças constitucionais — e contou com apoio de partidos de diferentes espectros ideológicos, como PT, PL, União Brasil e Republicanos. Apesar da orientação contrária da bancada petista, 12 deputados do partido votaram a favor da proposta. A retomada do texto original foi viabilizada por meio de uma emenda aglutinativa apresentada diretamente no plenário.
Nos bastidores, a aprovação da PEC estaria vinculada a negociações paralelas no Congresso, como a discussão sobre uma possível anistia aos envolvidos na invasão do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. Segundo fontes parlamentares, parte dos votos favoráveis à PEC teria sido obtida mediante a promessa de adiar ou limitar o alcance da anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, teve papel central na articulação e autorizou a votação, mesmo diante de críticas de que a proposta representa um retrocesso no combate à corrupção.
Agora, a PEC segue para análise no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial. Caso seja aprovada também pelos senadores, será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
