A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga empresas donas de aplicativos de transporte privado a disponibilizarem um “botão de pânico” em suas plataformas. O mecanismo deve ser visível e de fácil acesso aos usuários e motoristas em situações de perigo. O texto segue para análise no Senado.
A proposta institui um protocolo de emergência chamado Proteja (Protocolo de Emergência Justa e Ágil). Quando acionado, o botão deverá iniciar imediatamente o compartilhamento da localização em tempo real, rastreamento georreferenciado do veículo, informações do motorista e do passageiro com as autoridades de segurança pública.
As plataformas digitais deverão, segundo o texto, estabelecer convênios com os órgãos de segurança pública estaduais competentes para garantir o tratamento das informações recebidas. Essas empresas também terão que manter o registro individualizado de cada acionamento feito, com a respectiva data, horário e histórico da corrida.
“A gente sabe que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população e espero que essa medida possa ajudar a enfrentar a violência e a criminalidade, dar mais segurança para as nossas mulheres, para os usuários do transporte de aplicativo e para os próprios motoristas”, defendeu o relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
O projeto determina que o descumprimento das medidas levará a sanções progressivas, desde advertências até multas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.
