A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no país. A nova regra, que deve entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, eleva o período de afastamento dos pais de cinco para até 20 dias. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Pelo texto, a licença será de 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei. Entre o segundo e o terceiro ano, o tempo sobe para 15 dias. A partir do quarto ano, o benefício passa a ser de 20 dias. O objetivo é garantir uma transição gradual, reduzindo o impacto fiscal e permitindo adaptação das empresas.
Atualmente, a legislação trabalhista assegura somente cinco dias corridos de licença remunerada ao pai. Com a mudança, o pagamento do benefício deixará de ser responsabilidade das empresas e passará a ser custeado pela Previdência Social. A medida busca evitar resistência do setor privado e equiparar o direito às condições da licença-maternidade, que já é financiada pelo governo federal.
O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual de votos. O partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foram os únicos a se manifestar contra a proposta. A versão final limita o benefício a 20 dias — a proposta inicial previa 30.
Apesar do apoio da bancada feminina, a ampliação enfrentou resistência entre os parlamentares por causa do impacto fiscal. Segundo estimativas, o custo será de R$ 3,3 bilhões em 2027 e poderia chegar a R$ 6,55 bilhões em 2030 se o prazo máximo de 30 dias fosse mantido.
Além de estender o tempo de licença, o texto garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador e amplia o benefício a pais adotantes. Em casos de falecimento da mãe, o pai poderá se afastar por até 120 dias, assegurando a continuidade dos cuidados com o recém-nascido.
