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Audiência no STF termina sem acordo entre governo e Congresso sobre crise do IOF

Representantes dos poderes preferem esperar decisão judicial
Foto: BandNews TV/Reprodução

A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) terminou sem um acordo entre o Governo Federal e o Congresso. Os representantes dos dois poderes disseram que preferem esperar uma decisão judicial sobre o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Após as manifestações, o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz a ata da reunião.

Senado e AGU

Segundo o documento, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou mais tempo para dar continuidade às negociações. Porém, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, afirmaram que a decisão judicial seria a melhor alternativa para solucionar o conflito.

Em publicação nas redes sociais, Messias disse que reiterou, na audiência, os termos da petição inicial apresentada pelo Executivo e solicitou a “imediata” restauração da “vigência plena” do decreto que elevou o IOF. Para ele, a “medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”.

O titular da AGU ainda destacou que o último decreto editado pelo presidente Lula foi resultado de “amplo diálogo liderado pelo Ministro da Fazenda, com a participação de lideranças políticas e representantes de diversos setores econômicos”. Jorge Messias afirmou que a derrubada da medida pelo Legislativo está em “desconformidade com a Constituição”.

Também compareceram à audiência membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e representantes jurídicos do PL e da Câmara. Os partidos PL e PSOL possuem ações sobre o tema no STF. O primeiro contesta a constitucionalidade do decreto do Executivo, enquanto o segundo questiona o decreto do Legislativo que derrubou a medida do governo.

Moraes vai decidir

A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o assunto no Supremo, após a suspensão cautelar tanto do decreto original editado pelo governo quanto do projeto do Legislativo que anulava seus efeitos. O assunto ainda será analisado no plenário do STF.

Em sua decisão liminar, Moraes pontuou que o decreto do Executivo está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”. O ministro também ressaltou a importância de constatar o objetivo da medida para analisar se houve ou não desvio de finalidade.

Representantes do Governo Federal defenderam a manutenção integral do decreto argumentando que a motivação das mudanças é regulatória, mas possui uma consequência fiscal. A medida inicialmente proposta pelo Executivo geraria cerca de R$ 20 bilhões em receitas este ano e R$ 40 bilhões no próximo.

Beatriz Hadler sob supervisão de Letícia Souza.

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