A ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser lida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 23. A partir disso, o STF terá 60 dias para publicar o acórdão com a íntegra dos votos dos ministros e das decisões tomadas pelo tribunal. O parecer é o resultado final de um processo em uma instância superior e é composto por ementa (resumo), relatório (descrição do caso), motivação (fundamentação) e dispositivo (a decisão em si).
Após a divulgação, os advogados do ex-chefe de Estado e dos outros sete réus poderão apresentar embargos declaratórios em um período de até cinco dias. O recurso, que pela regra não muda o julgamento, serve para esclarecer dúvidas ou pontos considerados obscuros pela defesa. A expectativa do STF é que o acórdão seja publicado em outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno.
Os embargos também serão julgados pela Primeira Turma do Supremo. Embora o recurso não possa reverter as condenações, eles podem resultar na diminuição das penas impostas aos réus. O pedido pode ser enviado diretamente ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que enviaria um parecer à Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão terá até 15 dias para se manifestar sobre as demandas.
Normalmente, os réus ainda podem apresentar um novo recurso depois que o primeiro é julgado. Em notas, as defesas disseram que respeitam a decisão do STF, mas que vão recorrer. Os advogados de Mauro Cid afirmam que a pena dele já foi cumprida e pedem ao Supremo o fim das cautelares, como a retirada da tornozeleira eletrônica – e também que ele não possa mais ser punido pelo Estado. Só depois é declarado o trânsito em julgado, ou seja, a decisão definitiva, com a determinação de início de cumprimento das penas. A previsão é de que isso aconteça entre novembro e dezembro, com o relator do caso decidindo como e onde as prisões vão acontecer. Todos, com exceção de Cid, devem iniciar a pena em regime fechado.
O Superior Tribunal Militar, por sua vez, vai decidir se os militares que foram condenados devem perder postos e patentes. Assim como o deputado Alexandre Ramagem, que deverá ter a perda de mandato anunciada pela Câmara, além de perder o cargo como delegado da Polícia Federal. O mesmo se aplica a Anderson Torres.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro só vai começar a cumprir a pena quando acabarem todas as chances de recurso no Supremo Tribunal Federal. O placar de votação da Primeira Turma decidiu a sentença após formar maioria por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único contra a condenação.
A decisão do Supremo foi duramente criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela embaixada do país no Brasil, que a classificou como mais um capítulo do complexo de perseguição e censura e violação dos direitos humanos do relator Alexandre de Moraes.
