O Deputado Federal, e ex- presidente da câmara, Arthur Lira (Progressista) foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (3) como relator do projeto de lei que amplia a isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil.
Antes de ser votado em plenário, o projeto será analisado por uma comissão especial, e após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde pode ou não sofrer alterações e, nesse caso retornar à Câmara para uma nova análise.
A relatoria do Imposto de Renda pode representar o maior feito do ex-presidente da Câmara desde que deixou o cargo no início de fevereiro, e terá como presidente Rubens Júnior (PT-MA).
Projeto IR
O projeto propõe novas regras para o Imposto de Renda, sendo a principal a mudança na isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano), além da possibilidade de um desconto parcial, reduzindo o valor a ser pago.
Promessa de campanha do governo Lula e estratégia para conter a queda de sua popularidade, a proposta visa beneficiar a classe média. No entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que significa que não afetará a declaração do Imposto de Renda deste ano.
A medida deve gerar um impacto de R$ 27 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo e progressivo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil por ano.