Aposentados e pensionistas do INSS que contestaram a cobrança de mensalidades associativas diretamente em seus benefícios já podem acompanhar presencialmente o andamento dos pedidos. A partir desta segunda-feira (16), agências dos Correios em todo o país passam a disponibilizar as respostas enviadas por sindicatos e associações envolvidas nos casos.
O atendimento presencial é voltado a quem já registrou a contestação pelo aplicativo Meu INSS, mas encontra dificuldades para acompanhar o processo de forma digital ou prefere receber as informações pessoalmente. Nas agências, também é possível consultar se houve desconto não autorizado, apresentar nova reclamação, analisar os documentos enviados pelas entidades e receber orientações para o acompanhamento futuro.
As justificativas das associações e sindicatos vêm sendo liberadas de forma gradual, conforme o prazo legal de até 15 dias úteis para resposta. Se não houver comprovação de que o beneficiário autorizou o desconto, o INSS poderá iniciar um processo de cobrança para que os valores sejam devolvidos, sem que o aposentado precise tomar nova ação.
Caso a entidade apresente defesa — com documentos que atestem a filiação ou com base em decisão judicial —, o beneficiário deverá se manifestar em até 30 dias após o recebimento da resposta. Essa etapa também pode ser feita presencialmente ou por meio do aplicativo.
A consulta aos documentos apresentados pelas entidades só pode ser feita pelas plataformas digitais do INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 segue disponível para informações gerais, mas não permite acesso ao conteúdo das respostas.
