A publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), veiculada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A medida foi adotada após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A partir de apreensões realizadas em outubro de 2024, as investigações revelaram que os azeites de ambas as marcas têm “origem desconhecida ou ignorada”. Além disso, eles infringem uma série de dispositivos legais, como não seguir padrões de rotulagem, descumprir com exigências sanitárias nas instalações e não serem licenciadas junto à Anvisa ou registradas junto ao Ministério da Saúde.
Na época, o Ministério da Agricultura informou que os produtos apresentavam riscos à saúde por conta da incerteza sobre sua origem e composição, proibindo a venda de lotes das duas marcas. Amostras dos produtos coletados em fiscalizações foram submetidas a testes físico-químicos que revelaram a presença de óleos vegetais não identificados e potencialmente impróprios para o consumo.
A instituição também esclareceu que as empresas responsáveis são desconhecidas, assim como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) delas. A embaladora de uma das marcas, a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., possui um CNPJ inexistente na base de dados da Receita Federal – corroborando para a suspeita de fraude, segundo a Anvisa.
