Nesta quinta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anulou o voto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) durante a sessão conjunta que analisou vetos presidenciais. A decisão ocorreu após Alcolumbre considerar válida, também para sessões do Congresso, uma regra aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
Segundo a nota do Senado, parlamentares não podem registrar presença ou votar a partir do exterior, a menos que estejam em missão oficial autorizada. Como Eduardo votou por meio de cédula eletrônica, seu voto foi considerado inválido já que está fora do país e sem autorização formal.
Na prática, a decisão significa que a participação do deputado na votação não será contabilizada. A medida reforça o cumprimento das normas internas sobre atuação remota e estabelece que votações feitas do exterior, sem autorização, serão desconsideradas nas deliberações do Congresso Nacional.
