O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) manter a validade do júri que condenou os quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. A decisão acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O julgamento realizado em dezembro de 2021 havia condenado os réus, mas foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto de 2022 devido a alegadas irregularidades no sorteio dos jurados e outras falhas processuais. A defesa dos réus criticou a decisão do STF. Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos consideraram a decisão como um exemplo de “julgamento antidemocrático”, enquanto a defesa de Luciano Bonilha Leão lamentou que o réu, embora “absolvido moralmente”, retornasse ao cárcere.
Paralelamente, o MPRS e o MPF interpondo dois recursos extraordinários contra decisões anteriores do TJRS e da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegam irregularidades no processo que comprometeram a imparcialidade do julgamento. O MPRS questiona a nulidade declarada pelo TJRS, enquanto o MPF busca reverter decisões do STJ que rejeitaram agravos relacionados ao caso.
