A lei que libera advogados do uso de terno e gravata em repartições públicas do Rio de Janeiro passou a valer nesta quinta-feira (11). A medida foi criada para reduzir o impacto das altas temperaturas registradas no estado durante o verão.
A norma autoriza a atuação de profissionais sem o traje formal em fóruns, tribunais, cartórios e demais órgãos públicos. O benefício valerá todos os anos entre 10 de dezembro e 31 de março.
O governo estadual sancionou o texto em junho, após articulação da OAB-RJ com a Assembleia Legislativa do Rio. A entidade defendia que o calor excessivo prejudicava o conforto térmico de advogados durante o trabalho.
Com a vigência prevista até 31 de março de 2026, a regra continuará valendo pelos próximos verões. Segundo a OAB-RJ, a mudança não altera demais protocolos profissionais, mas busca adequar o ambiente jurídico às condições climáticas cada vez mais intensas no estado
