As empresas Uber e 99 desistiram de oferecer corridas de mototáxi em São Paulo. A suspensão ocorreu poucas horas após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicar a regulamentação do serviço, que impõe uma série de exigências consideradas inviáveis pelas plataformas.
O decreto determina curso obrigatório, troca de placa e credenciamento municipal. A prefeitura terá até 60 dias para validar cada motorista. Para quem descumprir as normas, as multas variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.
A Amobitec, que representa as empresas de aplicativo, disse que recorrerá. A associação afirma que as regras inviabilizam o serviço e ultrapassam os limites previstos na legislação federal. Segundo a entidade, o texto não regulamenta o mototáxi, mas impede sua operação.
A regulamentação foi publicada após decisão judicial que obrigou o prefeito a editar as normas até quarta-feira (10). As plataformas haviam anunciado que voltariam a ofertar corridas independentemente da versão final do decreto, mas decidiram suspender o serviço.
Entre as exigências contestadas estão a troca da placa cinza pela vermelha, usada por veículos de transporte remunerado, e a obrigatoriedade de curso certificado pelo Contran. Também houve críticas ao limite mínimo de 150 cilindradas, que exclui motos menores.
O que muda com a regulamentação
Requisitos para o condutor
O motociclista deve ter 21 anos ou mais, CNH A e B, e inscrição como contribuinte no INSS.
Experiência e curso
É exigido mínimo de dois anos de experiência com moto. O condutor também precisa concluir curso especializado para transporte de passageiros. As empresas devem pagar pela formação.
Histórico e documentos
Quem quiser atuar não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Também ficam impedidos motoristas com condenação por crimes contra a mulher, crimes sexuais, roubo ou homicídio. É necessário exame toxicológico com detecção de 90 dias.
Credenciamento
A prefeitura terá até 60 dias para analisar a documentação. O credenciamento vale por um ano e pode exigir complementação.
Motos autorizadas
Os veículos precisam ter até oito anos de fabricação, motor entre 150 e 400 cilindradas e registro na categoria aluguel (placa vermelha). As empresas devem pagar a mudança.
As motos devem ser equipadas com alças metálicas, proteção lateral, aparador de linha e dispositivo de segurança no motor.
Capacete e touca
Passageiros devem receber touca descartável. O capacete precisa ter certificação do Inmetro.
Obrigações das plataformas
Os aplicativos devem:
• mostrar identificação do condutor;
• garantir seguro para o passageiro;
• ter dispositivo que limita velocidade;
• manter pontos de apoio e descanso;
• compartilhar dados das viagens, como origem, destino, trajeto, tempo e preço;
• enviar registros de sinistros;
• fornecer telemetria com trechos de risco (excesso de velocidade, freadas bruscas).
Onde o serviço será proibido
A regulamentação veta corridas em:
- corredores e faixas de ônibus;
- vias de trânsito rápido;
- marginais;
- centro expandido.
Nos terminais e estações, a prefeitura definirá locais para embarque e desembarque. O município também poderá suspender o serviço em dias de chuva intensa, vendaval, baixa visibilidade ou enchentes.
Fiscalização e multas
- A prefeitura ficará responsável por fiscalizar os aplicativos e os motociclistas.
- As multas começam em R$ 4 mil e podem chegar a R$ 1,5 milhão.
- A administração municipal poderá aplicar advertências e cassar credenciamentos.
