O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data de seu aniversário.
Na decisão, Moraes destacou que as visitas devem seguir as regras da Superintendência da Polícia Federal, onde Jair Bolsonaro cumpre a pena.
Alexandre de Moraes também pontuou que a portaria SR/PF/DF nº 1104, de março de 2024, prevê no artigo 97 que as visitas de familiares devem acontecer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. O protocolo estabelece uma duração de 30 minutos por visita, com a limitação de dois familiares por dia e de forma separada.
“Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”, escreveu Moraes.
“Dessa maneira, indefiro o pedido de alteração da data da visita autorizada de Carlos Bolsonaro, do dia 4/12/2025 para o dia 7/12/2025, uma vez que a referida Portaria não prevê visita aos domingos e determino, novamente, que a Defesa indique data e horário – dentro das possibilidades legais – para a realização da fisioterapia”, finalizou o ministro no parecer.
Pelas redes sociais, Carlos Bolsonaro lamentou a decisão de Moraes.
“Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora, dia 7 de dezembro, e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”, escreveu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro, depois de uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. A prisão começou como preventiva. Ele cumpre uma pena de 27 anos de prisão.
