Foi aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei que reajustam os salários das carreiras do Poder Judiciário. Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda passarão pela análise do Senado.
O primeiro texto prevê reajuste salarial de 8% a cada ano, entre 2026 e 2028. O STF justifica a medida afirmando que, mesmo após os aumentos concedidos entre 2023 e 2025, houve perda de poder de compra de 24,21% no período entre fevereiro de 2019 e julho de 2025. O cálculo considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O segundo projeto modifica o Adicional de Qualificação (AQ), benefício pago aos servidores com cursos ou títulos acadêmicos. A proposta cria novas categorias de formação que dão direito ao acréscimo e atualiza os percentuais pagos atualmente.
Pelo modelo em vigor, o AQ garante aumentos de 1% para cursos de 120 horas, 7,5% para especialização, 10% para mestrado e 12,5% para doutorado. O novo texto amplia as possibilidades de qualificação reconhecidas e ajusta os valores conforme o nível de formação.
